Eduardo da Fonte
Deputado federal, Pernambuco PP
- Em exercício
- 54 anos
- Deputado
- Ensino Médio Completo
Nome civil: Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2022Deputado federal, Pernambuco
- 2018Deputado federal, Pernambuco
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 7 bens declarados em 2022
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Crédito decorrente de alienação | Alienação de quotas de capital de empresas | R$ 522.100,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | Empresa | R$ 478.900,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | Empresa | R$ 320.000,00 |
| Terreno | LOTE DE TERRA EM VERA CRUZ - IGARASSU - PE, AD. ANO DE 1994. | R$ 15.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente | R$ 5.700,98 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | ANIMAL CAVALO QUARTO DE MILHA PO AD. EM LEILÃO. | R$ 2.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente | R$ 0,00 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 174.002,10 |
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 126.245,42 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 16.595,52 |
| Telefonia | R$ 1.667,22 |
Quem mais recebeu em 2026
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. 133.470.160/0011-7 | R$ 76.652,10 |
| Hpe Automotores do Brasil Ltda 460.540.090/0018-6 | R$ 74.795,42 |
| Hpe Locadora de Veiculos Ltda 460.540.090/0018-6 | R$ 51.450,00 |
| Alberes Xavier de Assunção 04450911423 357.468.290/0011-2 | R$ 10.000,00 |
| Tarciso Antonio de Medeiros Calado Filho 139.987.820/0014-1 | R$ 10.000,00 |
| On Off Marketing 214.915.550/0015-3 | R$ 10.000,00 |
| Dyogo Alexandre Alheiros Bastos Soares 580.237.120/0010-6 | R$ 8.800,00 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 164Projetos de lei157 como autor principal
- 33Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 11Projetos de lei complementar11 como autor principal
- 3Projetos de decreto legislativo3 como autor principal
- 1Projetos de resolução0 como autor principal
Mais recentes
- PL 5546/2026 13/10/2026, coautor
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
- PL 5328/2026 09/09/2026, autor principal
Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
- PL 5317/2026 08/09/2026, autor principal
Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
- PL 5316/2026 08/09/2026, autor principal
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
- PL 5106/2026 18/08/2026, autor principal
Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
- PL 4809/2026 29/07/2026, autor principal
Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3726/2026 15/07/2026, autor principal
Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PLP 204/2026 09/07/2026, autor principal
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3485/2026 06/07/2026, autor principal
Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
- PDL 765/2026 03/07/2026, autor principal
Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3263/2026 23/06/2026, autor principal
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
- PEC 15/2026 17/06/2026, coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3023/2026 10/06/2026, autor principal
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Tramitando em Conjunto - PL 3022/2026 10/06/2026, autor principal
Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Aguardando Parecer - PL 2851/2026 03/06/2026, autor principal
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.
Aguardando Parecer - PL 2789/2026 02/06/2026, autor principal
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como…
Aguardando Parecer - PL 2593/2026 26/05/2026, autor principal
Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Tramitando em Conjunto - PL 2383/2026 13/05/2026, autor principal
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade,…
Pronta para Pauta - PL 2356/2026 12/05/2026, autor principal
Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo em serviço
Tramitando em Conjunto - PL 2354/2026 12/05/2026, autor principal
Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.
Aguardando Parecer - PL 2194/2026 05/05/2026, autor principal
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PLP 126/2026 05/05/2026, autor principal
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PLP 125/2026 05/05/2026, autor principal
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Retirado pelo(a) Autor(a) - PL 2027/2026 28/04/2026, autor principal
Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.
Tramitando em Conjunto - PLP 117/2026 28/04/2026, autor principal
Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Votos no plenário da Câmara
908 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 576Sim
- 329Não
- 2
- 1Abstenção
Últimas votações
- Sim14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Não14/07/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Sim14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Não17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Sim17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Sim03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- Não28/05/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 198,6 mi | R$ 186,6 mi |
| Pernambuco (Uf) | R$ 32,3 mi | R$ 25,4 mi |
| Recife - Pe | R$ 9,6 mi | R$ 5,4 mi |
| Santa Cruz do Capibaribe - Pe | R$ 2,7 mi | R$ 2,0 mi |
| Nacional | R$ 2,2 mi | R$ 1,9 mi |
| Cabo de Santo Agostinho - Pe | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 |
| Ipojuca - Pe | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi |
| Calçado - Pe | R$ 1,8 mi | R$ 1,3 mi |
| Passira - Pe | R$ 1,6 mi | R$ 900 mil |
| Abreu e Lima - Pe | R$ 1.000 mil | R$ 1.000 mil |
| Ibimirim - Pe | R$ 700 mil | R$ 683 mil |
| Araripina - Pe | R$ 600 mil | R$ 600 mil |
Por área
| Saúde | R$ 222,3 mi |
| Direitos da cidadania | R$ 9,6 mi |
| Urbanismo | R$ 6,7 mi |
| Desporto e lazer | R$ 4,2 mi |
| Assistência social | R$ 4,0 mi |
| Educação | R$ 3,4 mi |
| Agricultura | R$ 3,0 mi |
| Segurança pública | R$ 2,6 mi |
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