Delegado Caveira
Deputado federal, Pará PL
- Em exercício
- 2026: Deputado federal, eleito para 2027–2030
- 47 anos
- Policial Civil
- Superior Completo
Nome civil: Lenildo Mendes dos Santos Sertão. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2026Deputado federal, Pará
- 2022Deputado federal, Pará
- 2018Deputado estadual, Pará
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 17 bens declarados em 2026
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 825.576,54 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 778.855,70 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 605.541,02 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 400.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO | R$ 280.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO BANCARIO | R$ 226.262,89 |
| Terreno | TERRENO | R$ 137.589,95 |
| Prédio residencial | PRÉDIO RESIDENCIAL/COMERCIAL | R$ 130.488,11 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO | R$ 120.000,00 |
| Construção | CONSTRUÇÃO | R$ 40.000,00 |
| Construção | CONSTRUÇÃO | R$ 40.000,00 |
| Terreno | TERRENO | R$ 40.000,00 |
| Terreno | TERRENO | R$ 39.870,74 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO BANCARIO | R$ 34.890,93 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO | R$ 21.000,00 |
| Terreno | TERRENO | R$ 11.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO BANCARIO | R$ 1.392,40 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 92.000,00 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 20.562,70 |
| Hospedagem ,Exceto do Parlamentar No Distrito Federal. | R$ 12.301,19 |
Quem mais recebeu em 2026
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria Ltda 437.833.500/0018-4 | R$ 47.000,00 |
| Maria de Fatima Souza de Queiroz 496.037.460/0018-9 | R$ 25.000,00 |
| Ab Comunicação Digital Ltda 552.924.710/0010-2 | R$ 20.000,00 |
| Geraldo Jose de Faria Hoteis 362.030.850/0015-2 | R$ 3.635,00 |
| Irmaos Teixeira Ltda 049.767.180/0084-5 | R$ 2.545,25 |
| Posto 109 Sul Derivados de Petroleo Ltda 051.583.350/0015-6 | R$ 1.797,38 |
| Posto Tida Ltda Epp 129.332.000/0018-6 | R$ 1.539,57 |
| Auto Posto Conquista Ltda 168.696.960/0012-7 | R$ 1.296,75 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 108Projetos de lei74 como autor principal
- 35Projetos de decreto legislativo12 como autor principal
- 32Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 7Projetos de lei complementar4 como autor principal
- 1Projetos de resolução0 como autor principal
Mais recentes
- PL 5285/2026 03/09/2026, autor principal
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os mic…
- PEC 16/2026 28/08/2026, coautor
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 5131/2026 19/08/2026, autor principal
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PL 3616/2026 09/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3523/2026 07/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências.
- PEC 15/2026 17/06/2026, coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PDL 412/2026 21/05/2026, autor principal
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamentador da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tratar de hipóteses de discriminação de pacotes de dados na internet, degradação de tráfego, guarda de dados, requisição de infor…
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 9/2026 12/05/2026, coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto - PEC 8/2026 11/05/2026, coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto - PL 2140/2026 04/05/2026, autor principal
Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) - PL 1993/2026 27/04/2026, autor principal
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Aguardando Designação de Relator(a) - PDL 263/2026 22/04/2026, autor principal
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 1688/2026 08/04/2026, autor principal
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 1687/2026 08/04/2026, autor principal
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1449/2026 26/03/2026, autor principal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto - PL 1080/2026 10/03/2026, autor principal
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Tramitando em Conjunto - PL 1060/2026 10/03/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Tramitando em Conjunto - PL 1020/2026 09/03/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.
- PLP 43/2026 04/03/2026, autor principal
Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 943/2026 04/03/2026, autor principal
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências.
Aguardando Parecer - PL 942/2026 04/03/2026, autor principal
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PDL 46/2026 25/02/2026, autor principal
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, referente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e à Tarifa Externa Comum (TEC).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 3/2026 24/02/2026, coautor
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislati…
Aguardando Criação de Comissão Temporária - PL 467/2026 11/02/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Pronta para Pauta - PL 50/2026 02/02/2026, autor principal
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar a gratuidade das vistorias veiculares obrigatórias exigidas por lei.
Aguardando Parecer
Votos no plenário da Câmara
968 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 495Sim
- 415Não
- 56Obstrução
- 2
Últimas votações
- Sim14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim01/09/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Não12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Sim14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Sim17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Não17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Sim03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 92,3 mi | R$ 80,1 mi |
| Pará (Uf) | R$ 20,4 mi | R$ 12,8 mi |
| Santarém - Pa | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi |
| Belém - Pa | R$ 469 mil | R$ 60 mil |
| Paragominas - Pa | R$ 197 mil | R$ 197 mil |
Por área
| Saúde | R$ 64,2 mi |
| Encargos especiais | R$ 29,4 mi |
| Urbanismo | R$ 10,0 mi |
| Segurança pública | R$ 4,5 mi |
| Defesa nacional | R$ 4,4 mi |
| Educação | R$ 1,7 mi |
| Desporto e lazer | R$ 197 mil |
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