Rogério Correia
Deputado federal, Minas Gerais PT
- Em exercício
- 2026: Deputado federal, eleito para 2027–2030
- 68 anos
- Deputado
- Superior Incompleto
Nome civil: Rogério Correia de Moura Baptista. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2026Deputado federal, Minas Gerais
- 2022Deputado federal, Minas Gerais
- 2018Deputado federal, Minas Gerais
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 2 bens declarados em 2026
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 920.362,81 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÕES FINANCEIRAS | R$ 187.431,26 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 97.560,70 |
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 70.648,30 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 54.693,63 |
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 47.992,00 |
| Hospedagem ,Exceto do Parlamentar No Distrito Federal. | R$ 26.217,36 |
| Telefonia | R$ 6.467,98 |
| Serviço de Táxi, Pedágio e Estacionamento | R$ 3.737,27 |
| Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais | R$ 1.016,22 |
| Fornecimento de Alimentação do Parlamentar | R$ 112,75 |
Quem mais recebeu em 2026
| Paulo Sérgio Pinto de Magalhães 198.534.406/87 - | R$ 62.750,00 |
| Pontual Loc Car Ltda 123.056.220/0010-7 | R$ 47.992,00 |
| Troika Marketing Ltda 334.261.380/0010-6 | R$ 18.000,00 |
| Isabella Oliveira Mendes 508.181.590/0019-6 | R$ 16.250,00 |
| Condominio do Edificio Carla 427.673.010/0019-5 | R$ 14.479,20 |
| Alicerce Editora & Encardenação Ltda 077.232.600/0013-4 | R$ 11.850,00 |
| Posto Mario Werneck Limitada 036.651.150/0019-3 | R$ 10.825,46 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 214Projetos de lei36 como autor principal
- 76Projetos de decreto legislativo17 como autor principal
- 27Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 10Projetos de lei complementar2 como autor principal
- 5Projetos de resolução1 como autor principal
Mais recentes
- PL 5537/2026 08/10/2026, autor principal
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbi…
- PL 5483/2026 28/09/2026, coautor
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
- PL 5076/2026 14/08/2026, coautor
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026 12/08/2026, coautor
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as…
- PL 3720/2026 15/07/2026, coautor
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3685/2026 14/07/2026, autor principal
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3684/2026 14/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3683/2026 14/07/2026, coautor
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3479/2026 06/07/2026, coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, ev…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3362/2026 30/06/2026, autor principal
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 13/2026 10/06/2026, coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta - PL 2054/2026 28/04/2026, coautor
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aguardando Parecer - PL 1853/2026 15/04/2026, coautor
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para…
- PL 1808/2026 14/04/2026, coautor
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros…
Tramitando em Conjunto - PL 1782/2026 13/04/2026, coautor
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Aguardando Parecer - PL 1754/2026 10/04/2026, coautor
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de …
- PL 1537/2026 30/03/2026, coautor
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Aguardando Parecer - PL 1138/2026 12/03/2026, coautor
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto - PL 1107/2026 11/03/2026, coautor
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica …
Pronta para Pauta - PL 1042/2026 09/03/2026, coautor
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Aguardando Parecer - PL 1008/2026 06/03/2026, coautor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Pronta para Pauta - PL 1006/2026 06/03/2026, coautor
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Tramitando em Conjunto - PL 965/2026 05/03/2026, coautor
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para pre…
Aguardando Parecer - PL 964/2026 05/03/2026, coautor
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas,…
Aguardando Parecer - PL 568/2026 13/02/2026, autor principal
Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
Votos no plenário da Câmara
984 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 591Sim
- 389Não
- 2
- 2Abstenção
Últimas votações
- Não14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim01/09/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Não12/08/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Não12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Sim14/07/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Não14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Não02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Não17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Sim17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Não03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Não28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 121,7 mi | R$ 119,1 mi |
| Minas Gerais (Uf) | R$ 40,4 mi | R$ 36,9 mi |
| Nacional | R$ 9,3 mi | R$ 4,0 mi |
| Belo Horizonte - Mg | R$ 3,4 mi | R$ 3,0 mi |
| Sudeste | R$ 2,5 mi | R$ 2,4 mi |
| Diamantina - Mg | R$ 2,0 mi | R$ 1,7 mi |
| Juiz de Fora - Mg | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi |
| Contagem - Mg | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi |
| Distrito Federal (Uf) | R$ 717 mil | R$ 717 mil |
| Uberlândia - Mg | R$ 663 mil | R$ 663 mil |
| Ouro Preto - Mg | R$ 663 mil | R$ 641 mil |
| Montes Claros - Mg | R$ 385 mil | R$ 385 mil |
Por área
| Saúde | R$ 97,9 mi |
| Encargos especiais | R$ 40,3 mi |
| Educação | R$ 13,9 mi |
| Urbanismo | R$ 9,2 mi |
| Organização agrária | R$ 7,6 mi |
| Agricultura | R$ 6,6 mi |
| Direitos da cidadania | R$ 3,1 mi |
| Assistência social | R$ 2,9 mi |
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