Paulão
Deputado federal, Alagoas PT
- Em exercício
- 69 anos
- Deputado
- Superior Completo
Nome civil: Paulo Fernando dos Santos. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2022Deputado federal, Alagoas
- 2018Deputado federal, Alagoas
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 3 bens declarados em 2022
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL - VALOR DECLARADO NO IMPOSTO DE RENDA DE 2021 | R$ 3.512,18 |
| Caderneta de poupança | BANCO DO BRASIL - VALOR DECLARADO NO IMPOSTO DE RENDA DE 2021 | R$ 1.334,36 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Lote de 949 Ações Ordinárias e 111 Preferênciais - Tele Norte Leste Participações S.A. | R$ 100,00 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 121.000,00 |
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 53.470,00 |
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 19.289,00 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 9.109,15 |
| Fornecimento de Alimentação do Parlamentar | R$ 3.528,30 |
| Telefonia | R$ 3.415,65 |
Quem mais recebeu em 2026
| Jackson Leite da Silva 082.072.950/0018-3 | R$ 55.000,00 |
| Kapo Veiculos Ltda 440.135.590/0012-1 | R$ 35.870,00 |
| Silvia Regina Rodrigues Campos 628.319.417/68 - | R$ 18.950,00 |
| Via Locadora de Automoveis Ltda 454.149.640/0011-4 | R$ 17.600,00 |
| Barros Melo Comunicacao Ltda 110.353.800/0011-6 | R$ 12.500,00 |
| Larissa Daniela Rodrigues dos Santos 12434225489 437.473.380/0011-4 | R$ 12.500,00 |
| Politica Alagoana Ltda 327.484.870/0018-1 | R$ 10.000,00 |
| Associação Comunitária de Difusão de Comercio Fm 581.916.080/0012-0 | R$ 8.000,00 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 140Projetos de lei12 como autor principal
- 45Projetos de decreto legislativo0 como autor principal
- 24Propostas de emenda à Constituição1 como autor principal
- 6Projetos de lei complementar0 como autor principal
- 4Projetos de resolução1 como autor principal
Mais recentes
- PL 3489/2026 06/07/2026, autor principal
Institui a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3479/2026 06/07/2026, coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, ev…
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 13/2026 10/06/2026, coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta - PL 1853/2026 15/04/2026, coautor
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para…
- PL 1808/2026 14/04/2026, coautor
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros…
Tramitando em Conjunto - PL 1782/2026 13/04/2026, coautor
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Aguardando Parecer - PL 1754/2026 10/04/2026, coautor
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de …
- PL 1537/2026 30/03/2026, coautor
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Aguardando Parecer - PL 1371/2026 24/03/2026, coautor
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Tramitando em Conjunto - PL 1157/2026 13/03/2026, coautor
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1138/2026 12/03/2026, coautor
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto - PL 1006/2026 06/03/2026, coautor
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Tramitando em Conjunto - PL 965/2026 05/03/2026, coautor
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para pre…
Aguardando Parecer - PL 964/2026 05/03/2026, coautor
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas,…
Aguardando Parecer - PL 260/2026 04/02/2026, coautor
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Aguardando Parecer - PEC 49/2025 12/12/2025, coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 5736/2025 06/11/2025, coautor
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 5076/2025 09/10/2025, coautor
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de …
Tramitando em Conjunto - PL 4268/2025 27/08/2025, autor principal
Inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aguardando Redação Final - PL 3401/2025 15/07/2025, coautor
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Tramitando em Conjunto - PL 3197/2025 02/07/2025, coautor
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Aguardando Parecer - PRC 36/2025 09/04/2025, coautor
Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 12/2025 19/03/2025, coautor
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 8/2025 25/02/2025, coautor
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada - PLP 9/2025 03/02/2025, coautor
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Votos no plenário da Câmara
982 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 570Sim
- 403Não
- 5Abstenção
- 3Obstrução
- 1
Últimas votações
- Não14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Não02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Não17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Obstrução03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Não28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- Não28/05/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- Sim28/05/2026
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- Sim27/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
- Sim27/05/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
- Sim27/05/2026
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
- Sim26/05/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
- Não25/05/2026
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
- Sim21/05/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 130,3 mi | R$ 119,9 mi |
| Alagoas (Uf) | R$ 80,4 mi | R$ 62,7 mi |
| Múltiplo | R$ 18,9 mi | R$ 18,9 mi |
| Nacional | R$ 12,8 mi | R$ 12,1 mi |
| Arapiraca - Al | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi |
| Olho D'água do Casado - Al | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi |
| Palmeira dos Índios - Al | R$ 765 mil | R$ 765 mil |
| Cajueiro - Al | R$ 570 mil | R$ 569 mil |
| Maceió - Al | R$ 300 mil | R$ 300 mil |
| Inhapi - Al | R$ 300 mil | R$ 300 mil |
| Quebrangulo - Al | R$ 296 mil | R$ 296 mil |
Por área
| Saúde | R$ 127,8 mi |
| Encargos especiais | R$ 19,6 mi |
| Cultura | R$ 18,6 mi |
| Educação | R$ 18,2 mi |
| Urbanismo | R$ 16,5 mi |
| Trabalho | R$ 16,0 mi |
| Direitos da cidadania | R$ 6,8 mi |
| Organização agrária | R$ 6,6 mi |
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