Pedro Lucas Fernandes

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, MaranhãoUNIÃO, número 4444. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Federação
2. 2022
   Deputado federal, MaranhãoUNIÃO, número 4444. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
3. 2018
   Deputado federal, MaranhãoPTB, número 1414. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Todos Pelo Maranhão 1

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 198 mil
• 2022R$ 207 mil
• 2026R$ 214 mil

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 534 mil
• 2024R$ 553 mil
• 2025R$ 529 mil
• 2026R$ 342 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 79Projetos de lei59 como autor principal
• 28Propostas de emenda à Constituição1 como autor principal
• 4Projetos de lei complementar1 como autor principal
• 1Projetos de decreto legislativo0 como autor principal
• 1Projetos de resolução1 como autor principal

Mais recentes

• PL 3507/2026 07/07/2026, autor principal

  Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 15/2026 17/06/2026, coautor

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 2427/2026 18/05/2026, autor principal

  Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos …

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 1619/2026 07/04/2026, autor principal

  Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).

  Tramitando em Conjunto
• PL 1072/2026 10/03/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

  Aguardando Parecer
• PEC 3/2026 24/02/2026, coautor

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislati…

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PEC 50/2025 17/12/2025, coautor

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 46/2025 02/12/2025, coautor

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 38/2025 24/10/2025, coautor

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 4822/2025 30/09/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas …

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
• PL 4792/2025 26/09/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas …

  Retirado pelo(a) Autor(a)
• PL 3239/2025 03/07/2025, autor principal

  Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.

  Aguardando Parecer
• PDL 322/2025 12/06/2025, coautor

  Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  Arquivada
• PL 1680/2025 14/04/2025, autor principal

  Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 8/2025 25/02/2025, coautor

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  Arquivada
• PL 583/2025 20/02/2025, autor principal

  Altera o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tratar dos rótulos e embalagens de produtos similares aos originais.

  Arquivada
• PL 420/2025 12/02/2025, autor principal

  Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
• PL 321/2025 06/02/2025, autor principal

  Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.

  Arquivada
• PRC 7/2025 05/02/2025, autor principal

  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.

  Pronta para Pauta
• PEC 42/2024 11/11/2024, coautor

  Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PEC 31/2024 27/08/2024, coautor

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 2859/2024 11/07/2024, autor principal

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.

  Aguardando Parecer
• PEC 29/2024 10/07/2024, coautor

  Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida…

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 27/2024 08/07/2024, coautor

  Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras provi…

• PEC 24/2024 24/06/2024, coautor

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

781 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 511Sim
• 267Não
• 2
• 1Artigo 17

Últimas votações

• Não
  14/10/2026

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

• Sim
  14/10/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

• Não
  14/10/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Sim
  01/09/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

• Não
  12/08/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

• Sim
  07/07/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

• Não
  17/06/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

• Sim
  03/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

• Não
  28/05/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

• Não
  19/05/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

• Sim
  13/05/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

• Sim
  12/05/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

• Sim
  06/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2020R$ 15,4 mipago R$ 13,9 mi
• 2021R$ 16,3 mipago R$ 15,7 mi
• 2022R$ 18,4 mipago R$ 18,4 mi
• 2023R$ 32,1 mipago R$ 32,1 mi
• 2024R$ 37,9 mipago R$ 37,8 mi
• 2025R$ 37,3 mipago R$ 37,1 mi
• 2026R$ 39,2 mipago R$ 34,1 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares