Evair de Melo

Carreira eleitoral

1. 2026
   Senador, Espírito SantoREPUBLICANOS, número 100. Eleito para 2027–2034. Eleito.Coligação: Paz Pra Viver Um Novo Tempo
2. 2022
   Deputado federal, Espírito SantoPP, número 1122. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
3. 2018
   Deputado federal, Espírito SantoPP, número 1143. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pela média.Coligação: Espírito Santo Mais Forte

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 9.885,89
• 2022R$ 74 mil
• 2026R$ 143 mil

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 508 mil
• 2024R$ 515 mil
• 2025R$ 478 mil
• 2026R$ 295 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 240Projetos de lei169 como autor principal
• 70Projetos de decreto legislativo31 como autor principal
• 38Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 16Projetos de lei complementar9 como autor principal
• 7Projetos de resolução4 como autor principal

Mais recentes

• PL 5407/2026 18/09/2026, autor principal

  Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.

• PL 5406/2026 18/09/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

• PL 5405/2026 18/09/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

• PL 5404/2026 18/09/2026, autor principal

  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.

• PEC 16/2026 28/08/2026, coautor

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 5137/2026 20/08/2026, autor principal

  Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
• PL 5085/2026 14/08/2026, autor principal

  Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.

• PDL 847/2026 13/07/2026, coautor

  Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3634/2026 10/07/2026, autor principal

  Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3633/2026 10/07/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3448/2026 03/07/2026, autor principal

  Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3443/2026 02/07/2026, autor principal

  Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3442/2026 02/07/2026, autor principal

  Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3334/2026 30/06/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.

  Aguardando Apensação
• PL 3290/2026 25/06/2026, autor principal

  Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PDL 687/2026 24/06/2026, autor principal

  Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 15/2026 17/06/2026, coautor

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3102/2026 15/06/2026, autor principal

  Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2984/2026 09/06/2026, autor principal

  Cria o Programa Nacional de Acordos Indenizatórios por Minerações Desconformes, nas ações que visam o ressarcimento da União pela mineração em desconformidade regulatória.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2930/2026 09/06/2026, autor principal

  Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2916/2026 08/06/2026, autor principal

  Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2905/2026 08/06/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2895/2026 08/06/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PRC 30/2026 08/06/2026, autor principal

  Acrescenta parágrafo ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a execução do Hino Nacional Brasileiro no início da primeira Ordem do Dia de cada semana legislativa.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PDL 472/2026 26/05/2026, autor principal

  Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2…

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

923 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 484Sim
• 437Não
• 2

Últimas votações

• Sim
  14/10/2026

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

• Sim
  14/10/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

• Sim
  14/10/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

• Sim
  12/08/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

• Sim
  12/08/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

• Não
  14/07/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

• Sim
  14/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

• Sim
  07/07/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

• Sim
  02/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

• Não
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

• Não
  17/06/2026

  Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

• Não
  17/06/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

• Não
  17/06/2026

  Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

• Sim
  16/06/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

• Sim
  03/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

• Sim
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

• Sim
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

• Sim
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2016R$ 12,5 mipago R$ 11,6 mi
• 2017R$ 12,4 mipago R$ 10,1 mi
• 2018R$ 14,3 mipago R$ 12,2 mi
• 2019R$ 15,1 mipago R$ 11,9 mi
• 2020R$ 15,9 mipago R$ 13,5 mi
• 2021R$ 15,2 mipago R$ 12,9 mi
• 2022R$ 18,4 mipago R$ 18,4 mi
• 2023R$ 32,1 mipago R$ 32,1 mi
• 2024R$ 37,7 mipago R$ 37,7 mi
• 2025R$ 37,3 mipago R$ 36,1 mi
• 2026R$ 40,2 mipago R$ 27,9 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares