Eunício

Carreira eleitoral

1. 2022
   Deputado federal, CearáMDB, número 1533. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2022R$ 158,2 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 530 mil
• 2024R$ 592 mil
• 2025R$ 388 mil
• 2026R$ 580 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 11Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 3Projetos de lei3 como autor principal

Mais recentes

• PL 2275/2025 13/05/2025, autor principal

  Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº…

  Arquivada
• PEC 10/2025 17/03/2025, coautor

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 9/2025 27/02/2025, coautor

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Aguardando Parecer
• PEC 8/2025 25/02/2025, coautor

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  Arquivada
• PL 3774/2024 01/10/2024, autor principal

  Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.

  Aguardando Parecer
• PEC 31/2024 27/08/2024, coautor

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 24/2024 24/06/2024, coautor

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária
• PEC 23/2024 27/05/2024, coautor

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 17/2024 13/05/2024, coautor

  Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PEC 14/2024 19/04/2024, coautor

  Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 63/2023 22/11/2023, coautor

  Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 57/2023 08/11/2023, coautor

  Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 25/2023 16/05/2023, coautor

  Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo ur…

  Pronta para Pauta
• PL 1768/2023 11/04/2023, autor principal

  Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito ru…

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

663 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 392Sim
• 197Não
• 72Abstenção
• 2

Últimas votações

• Sim
  14/10/2026

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

• Sim
  14/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

• Sim
  07/07/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

• Sim
  16/06/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

• Sim
  03/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

• Abstenção
  28/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

• Abstenção
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

• Abstenção
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

• Abstenção
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

• Abstenção
  28/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

• Abstenção
  28/05/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

• Sim
  28/05/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

• Sim
  26/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

• Abstenção
  25/05/2026

  Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

• Sim
  20/05/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

• Abstenção
  20/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos