Daniel

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, BahiaPCDOB, número 6565. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Federação
2. 2022
   Deputado federal, BahiaPC do B, número 6565. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Federação
3. 2018
   Deputado federal, BahiaPC do B, número 6565. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Frente do Trabalho Por Toda Bahia

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 939 mil
• 2022R$ 916 mil
• 2026R$ 871 mil

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 566 mil
• 2024R$ 576 mil
• 2025R$ 543 mil
• 2026R$ 274 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 60Projetos de lei28 como autor principal
• 36Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 10Projetos de decreto legislativo4 como autor principal
• 3Projetos de resolução1 como autor principal
• 1Projetos de lei complementar0 como autor principal

Mais recentes

• PL 5076/2026 14/08/2026, coautor

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

• PL 5072/2026 13/08/2026, coautor

  Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

• PL 5042/2026 12/08/2026, coautor

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as…

• PL 4930/2026 07/08/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas …

  Aguardando Autorização do Despacho
• PL 3479/2026 06/07/2026, coautor

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, ev…

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 13/2026 10/06/2026, coautor

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Pronta para Pauta
• PDL 471/2026 26/05/2026, autor principal

  Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, expedida pelo Ministério da Fazenda, a qual modifica a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para dispor sobre as condições de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 1754/2026 10/04/2026, coautor

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de …

• PL 1441/2026 26/03/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

  Aguardando Parecer
• PL 1138/2026 12/03/2026, coautor

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Tramitando em Conjunto
• PL 6533/2025 18/12/2025, autor principal

  Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.

  Pronta para Pauta
• PEC 50/2025 17/12/2025, coautor

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 49/2025 12/12/2025, coautor

  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 48/2025 10/12/2025, coautor

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 46/2025 02/12/2025, coautor

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 31/2025 13/08/2025, coautor

  Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3302/2025 08/07/2025, autor principal

  Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.

  Pronta para Pauta
• PL 2311/2025 14/05/2025, autor principal

  Institui o Dia Nacional do Frentista

  Aguardando Redação Final
• PL 2209/2025 08/05/2025, autor principal

  Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas

  Aguardando Parecer
• PL 2140/2025 06/05/2025, autor principal

  Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 21/2025 06/05/2025, coautor

  Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PL 1968/2025 29/04/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa.

  Aguardando Parecer
• PL 1220/2025 25/03/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS

  Pronta para Pauta
• PEC 12/2025 19/03/2025, coautor

  Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 800/2025 10/03/2025, autor principal

  Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

  Aguardando Designação de Relator(a)

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

972 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 577Sim
• 391Não
• 2Obstrução
• 2

Últimas votações

• Não
  14/10/2026

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

• Sim
  14/10/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

• Não
  14/10/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

• Sim
  03/09/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Sim
  01/09/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

• Não
  12/08/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

• Não
  12/08/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

• Sim
  14/07/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

• Não
  14/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

• Sim
  07/07/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

• Não
  02/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

• Não
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

• Não
  17/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

• Não
  17/06/2026

  Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

• Não
  17/06/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

• Sim
  17/06/2026

  Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

• Sim
  16/06/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

• Não
  03/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

• Não
  28/05/2026

  Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos