Enfermeira Rejane
Deputada federal, Rio de Janeiro PCdoB
- Em exercício
- 63 anos
- Deputado
- Superior Completo
Nome civil: Rejane de Almeida. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2018Deputado estadual, Rio de Janeiro
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 6 bens declarados em 2018
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | #NULO# | R$ 443.000,00 |
| Apartamento | #NULO# | R$ 228.442,66 |
| Apartamento | #NULO# | R$ 124.385,87 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | #NULO# | R$ 6.122,89 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | #NULO# | R$ 1.226,73 |
| Caderneta de poupança | #NULO# | R$ 76,12 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 115.373,73 |
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 113.816,67 |
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 55.000,00 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 8.346,73 |
| Fornecimento de Alimentação do Parlamentar | R$ 420,78 |
| Complementação do Auxílio-Moradia | R$ -21.303,00 |
Quem mais recebeu em 2026
| Zellar Gestão de Serviços Ltda 341.955.510/0017-0 | R$ 84.000,00 |
| Horizonte 16 Locadora de Veiculos Ltda 219.211.290/0010-2 | R$ 55.000,00 |
| 49.797.782 Carlos Henrique de Melo Pereira 497.977.820/0012-0 | R$ 40.000,00 |
| F. Ferreira Pires Tavares 657.507.980/0013-4 | R$ 31.666,67 |
| Sonia Regina Alves Ferreira 212.093.677/34 - | R$ 31.373,73 |
| Comando Ads Assessoria de Marketing Ltda 594.974.800/0019-0 | R$ 16.650,00 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 45Projetos de lei36 como autor principal
- 5Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 1Projetos de lei complementar0 como autor principal
- 1Projetos de resolução1 como autor principal
Mais recentes
- PL 5076/2026 14/08/2026, coautor
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5072/2026 13/08/2026, coautor
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
- PL 5056/2026 13/08/2026, autor principal
Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.
- PL 5042/2026 12/08/2026, coautor
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as…
- PL 4840/2026 30/07/2026, autor principal
Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3635/2026 10/07/2026, autor principal
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3599/2026 08/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estabelecer deveres de transparência ao consumidor e dar outras …
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3479/2026 06/07/2026, coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, ev…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3095/2026 13/06/2026, autor principal
Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3094/2026 13/06/2026, autor principal
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Tramitando em Conjunto - PEC 13/2026 10/06/2026, coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta - PL 2461/2026 19/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Aguardando Designação de Relator(a) - PRC 10/2026 19/03/2026, autor principal
Dispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 1105/2026 11/03/2026, autor principal
Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PLP 41/2026 03/03/2026, coautor
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal - PL 833/2026 02/03/2026, autor principal
Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.
Aguardando Parecer - PL 830/2026 02/03/2026, autor principal
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Aguardando Parecer - PL 755/2026 25/02/2026, autor principal
Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) - PL 658/2026 23/02/2026, autor principal
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 657/2026 23/02/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Aguardando Parecer - PL 656/2026 23/02/2026, autor principal
Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.
Aguardando Parecer - PL 611/2026 20/02/2026, autor principal
Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 600/2026 20/02/2026, autor principal
Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.
Aguardando Parecer - PL 597/2026 20/02/2026, autor principal
Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais e institui Observatórios de Transparência no âmbito das entidades de fiscalização do exercício profissional.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 194/2026 03/02/2026, autor principal
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Pronta para Pauta
Votos no plenário da Câmara
482 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 269Sim
- 211Não
- 2
Últimas votações
- Não14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim01/09/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Não12/08/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Não12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Sim14/07/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Não14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Não02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Não17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Sim17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Não03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Não28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 18,8 mi | R$ 18,3 mi |
| Rio de Janeiro (Uf) | R$ 10,8 mi | R$ 4,2 mi |
| Paty do Alferes - Rj | R$ 3,7 mi | R$ 1,9 mi |
Por área
| Saúde | R$ 18,8 mi |
| Educação | R$ 7,8 mi |
| Encargos especiais | R$ 3,7 mi |
| Cultura | R$ 1,2 mi |
| Desporto e lazer | R$ 788 mil |
| Direitos da cidadania | R$ 600 mil |
| Organização agrária | R$ 500 mil |
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