Freixo

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, Rio de JaneiroPT, número 1331. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Federação
2. 2018
   Deputado federal, Rio de JaneiroPSOL, número 5050. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Mudar É Possível

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 14 mil
• 2026R$ 720 mil

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 21 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 96Projetos de lei25 como autor principal
• 94Projetos de decreto legislativo18 como autor principal
• 6Projetos de resolução0 como autor principal
• 5Projetos de lei complementar0 como autor principal
• 3Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal

Mais recentes

• PL 1642/2022 14/06/2022, coautor

  Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  Tramitando em Conjunto
• PL 315/2022 18/02/2022, autor principal

  Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.

  Devolvida ao(à) Autor(a)
• PL 4567/2021 20/12/2021, autor principal

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão d…

  Tramitando em Conjunto
• PL 4450/2021 15/12/2021, coautor

  Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras p…

• PDL 1114/2021 07/12/2021, autor principal

  Susta os efeitos da Portaria RFB nº 81, de 11 de novembro de 2021, que aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PL 4245/2021 01/12/2021, coautor

  Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizad…

• PDL 991/2021 12/11/2021, autor principal

  Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de …

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PDL 980/2021 08/11/2021, coautor

  Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PEC 37/2021 28/10/2021, coautor

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PDL 824/2021 21/10/2021, autor principal

  Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propag…

  Tramitando em Conjunto
• PL 3688/2021 20/10/2021, autor principal

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

  Tramitando em Conjunto
• PL 3669/2021 19/10/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3079/2021 06/09/2021, coautor

  Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
• PL 3068/2021 02/09/2021, coautor

  Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

  Retirado pelo(a) Autor(a)
• PL 3067/2021 02/09/2021, coautor

  Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

  Tramitando em Conjunto
• PLP 131/2021 02/09/2021, coautor

  Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  Aguardando Parecer
• PL 3066/2021 02/09/2021, coautor

  Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .

  Tramitando em Conjunto
• PL 3065/2021 02/09/2021, coautor

  Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

  Devolvida ao(à) Autor(a)
• PLP 130/2021 02/09/2021, coautor

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2581/2021 15/07/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 13.105, de 15 de março de 1996, para acrescentar o parágrafo único ao art. 298 do Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o serventuário executar atos processuais para cumprimento de tutela provisória.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 21/2021 14/07/2021, coautor

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Pronta para Pauta
• PL 2441/2021 05/07/2021, autor principal

  Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2043/2021 02/06/2021, coautor

  Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

  Tramitando em Conjunto
• PDL 225/2021 02/06/2021, coautor

  Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou e…

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PL 2011/2021 31/05/2021, coautor

  “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais milita…

  Tramitando em Conjunto

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2020R$ 15,5 mipago R$ 14,4 mi
• 2021R$ 15,7 mipago R$ 13,1 mi
• 2022R$ 17,1 mipago R$ 15,9 mi
• 2023R$ 31,1 mipago R$ 27,0 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares