Paulo Martins

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, ParanáNOVO, número 3020. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
2. 2024
   Vice-prefeito, Curitiba, PRPL, número 55. Mandato 2025–2028. Eleito na chapa do titular.Coligação: Curitiba Amor e Inovação
3. 2018
   Deputado federal, ParanáPSC, número 2020. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Muda Paraná

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 2.509,29
• 2024R$ 302 mil
• 2026R$ 354 mil

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 17 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 51Projetos de lei46 como autor principal
• 5Projetos de lei complementar4 como autor principal
• 3Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 2Projetos de decreto legislativo1 como autor principal

Mais recentes

• PL 3019/2022 16/12/2022, autor principal

  Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

  Tramitando em Conjunto
• PLP 147/2022 01/12/2022, coautor

  Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 26/2022 01/11/2022, coautor

  Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

  Transformado em Norma Jurídica
• PDL 369/2022 21/10/2022, coautor

  Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2004/2022 13/07/2022, autor principal

  Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierá…

  Tramitando em Conjunto
• PL 1970/2022 11/07/2022, autor principal

  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), aumentando o rol dos criminosos a serem submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

  Arquivada
• PL 1745/2022 23/06/2022, autor principal

  Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1712/2022 21/06/2022, autor principal

  Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 17/2022 15/06/2022, coautor

  Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das…

  Pronta para Pauta
• PL 1600/2022 10/06/2022, autor principal

  Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.

  Aguardando Parecer
• PL 1599/2022 10/06/2022, autor principal

  Dispõe sobre a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

  Tramitando em Conjunto
• PLP 88/2022 10/06/2022, autor principal

  Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 1554/2022 08/06/2022, autor principal

  Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 1169/2022 10/05/2022, autor principal

  Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1102/2022 03/05/2022, coautor

  Concede anistia aos fatos que especifica.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
• PL 970/2022 19/04/2022, autor principal

  Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas.

  Tramitando em Conjunto
• PL 893/2022 12/04/2022, autor principal

  Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento.

  Tramitando em Conjunto
• PL 844/2022 06/04/2022, autor principal

  Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.

  Pronta para Pauta
• PL 832/2022 05/04/2022, autor principal

  Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 736/2022 29/03/2022, autor principal

  Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).

  Tramitando em Conjunto
• PL 659/2022 22/03/2022, autor principal

  Altera as Leis n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para proibir a concessão por decisões monocráticas de medidas cautelares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e para limitar a eficácia das medidas cautelares/liminares ao período de 180 (cento e oitenta) dias, p…

  Tramitando em Conjunto
• PL 658/2022 22/03/2022, autor principal

  Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

  Pronta para Pauta
• PLP 19/2022 15/03/2022, autor principal

  Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades…

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 514/2022 09/03/2022, autor principal

  Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública.

  Tramitando em Conjunto
• PL 510/2022 09/03/2022, autor principal

  Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.

  Aguardando Parecer

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores