Cassio Andrade

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, ParáMDB, número 1567. Eleito para 2027–2030. Eleito pela média.Coligação: Partido Isolado
2. 2024
   Vice-prefeito, Belém, PAMDB, número 15. Mandato 2025–2028. Eleito na chapa do titular.Coligação: Levanta Belem
3. 2018
   Deputado federal, ParáPSB, número 4011. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Todos Pelo Pará

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 2,4 mi
• 2024R$ 3,6 mi
• 2026R$ 3,3 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 42 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 77Projetos de lei54 como autor principal
• 13Projetos de decreto legislativo6 como autor principal
• 3Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 2Projetos de lei complementar1 como autor principal

Mais recentes

• PL 2848/2022 23/11/2022, autor principal

  Inclui novo artigo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a obrigatoriedade de tradutor de Libras no caso de bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem para público de mais de quatrocentos espectadores.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2845/2022 23/11/2022, autor principal

  Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques de diversão e a parques aquáticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2761/2022 09/11/2022, coautor

  Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de i…

  Aguardando Parecer
• PL 2155/2022 04/08/2022, autor principal

  Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2010/2022 13/07/2022, coautor

  Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.

  Pronta para Pauta
• PL 1642/2022 14/06/2022, coautor

  Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  Tramitando em Conjunto
• PL 962/2022 19/04/2022, autor principal

  Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.

  Tramitando em Conjunto
• PL 874/2022 07/04/2022, coautor

  Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.

  Tramitando em Conjunto
• PL 782/2022 30/03/2022, autor principal

  Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal.

  Arquivada
• PL 612/2022 16/03/2022, autor principal

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 256/2022 14/02/2022, autor principal

  Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 130/2022 03/02/2022, autor principal

  Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em…

  Tramitando em Conjunto
• PL 4530/2021 17/12/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 4357/2021 08/12/2021, autor principal

  Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.

  Aguardando Parecer
• PEC 37/2021 28/10/2021, coautor

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PL 3106/2021 09/09/2021, autor principal

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de número telefônico para atendimento ininterrupto por parte das operadoras de planos de assistência à saúde no caso em que especifica.

  Tramitando em Conjunto
• PDL 381/2021 09/08/2021, autor principal

  Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PL 2675/2021 03/08/2021, autor principal

  Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2578/2021 15/07/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

  Tramitando em Conjunto
• PEC 21/2021 14/07/2021, coautor

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Pronta para Pauta
• PDL 295/2021 06/07/2021, coautor

  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
• PL 2444/2021 06/07/2021, autor principal

  Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2376/2021 30/06/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.

  Arquivada
• PL 2055/2021 07/06/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a…

  Arquivada
• PEC 15/2021 02/06/2021, coautor

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2020R$ 15,5 mipago R$ 13,7 mi
• 2021R$ 14,3 mipago R$ 12,2 mi
• 2022R$ 18,4 mipago R$ 18,4 mi
• 2023R$ 32,1 mipago R$ 32,1 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares