Fabinho Ramalho

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, Minas GeraisPL, número 2225. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
2. 2018
   Deputado federal, Minas GeraisMDB, número 1513. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: #Minas Para Todos

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 1,6 mi
• 2026R$ 20,0 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 38 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 7Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 7Projetos de lei6 como autor principal
• 2Projetos de resolução1 como autor principal

Mais recentes

• PEC 27/2022 08/11/2022, coautor

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a p…

  Arquivada
• PEC 25/2022 19/10/2022, coautor

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

• PEC 18/2022 08/07/2022, coautor

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PEC 17/2022 15/06/2022, coautor

  Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das…

  Pronta para Pauta
• PRC 77/2021 11/11/2021, coautor

  Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

  Transformado em Norma Jurídica
• PEC 32/2021 30/09/2021, coautor

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA E…

  Transformado em Norma Jurídica
• PEC 21/2021 14/07/2021, coautor

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Pronta para Pauta
• PEC 14/2021 25/05/2021, coautor

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionai…

  Transformado em Norma Jurídica
• PRC 43/2021 19/05/2021, autor principal

  Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

  Transformado em Norma Jurídica
• PL 1758/2021 11/05/2021, autor principal

  Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
• PL 2515/2020 11/05/2020, coautor

  Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1987/2020 16/04/2020, autor principal

  Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial.

  Aguardando Parecer
• PL 837/2020 23/03/2020, autor principal

  Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 5755/2019 30/10/2019, autor principal

  Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 4707/2019 27/08/2019, autor principal

  Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2197/2022 18/10/2017, autor principal

  Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2015R$ 8,0 mipago R$ 6,0 mi
• 2016R$ 12,0 mipago R$ 6,5 mi
• 2017R$ 10,3 mipago R$ 7,4 mi
• 2018R$ 13,5 mipago R$ 11,5 mi
• 2019R$ 15,3 mipago R$ 14,0 mi
• 2020R$ 15,0 mipago R$ 13,2 mi
• 2021R$ 16,0 mipago R$ 15,8 mi
• 2022R$ 18,3 mipago R$ 17,4 mi
• 2023R$ 31,6 mipago R$ 31,6 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares