Major Vitor Hugo

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, GoiásPL, número 2201. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
2. 2024
   Vereador, Goiânia, GOPL, número 22222. Mandato 2025–2028. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
3. 2018
   Deputado federal, GoiásPSL, número 1701. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Pátria e Família Cristã

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 1,3 mi
• 2024R$ 1,7 mi
• 2026R$ 1,9 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 1.684,39

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 44Projetos de lei38 como autor principal
• 6Projetos de resolução5 como autor principal
• 3Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 2Projetos de lei complementar1 como autor principal
• 2Projetos de decreto legislativo2 como autor principal

Mais recentes

• PL 2858/2022 24/11/2022, autor principal

  Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.

  Aguardando Definição Encaminhamento
• PDL 370/2022 21/10/2022, autor principal

  Susta os efeitos da Resolução s/nº, aprovada em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no seio do processo de nº 0601570-94.2022.6.00.0000, que “dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral”.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1692/2022 20/06/2022, autor principal

  Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
• PL 1102/2022 03/05/2022, coautor

  Concede anistia aos fatos que especifica.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
• PL 119/2022 02/02/2022, autor principal

  Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem eco…

  Arquivada
• PL 75/2022 02/02/2022, autor principal

  Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

  Aguardando Parecer
• PL 4553/2021 20/12/2021, autor principal

  Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a lesão sexual permanente, entre outras providências.

  Tramitando em Conjunto
• PL 4552/2021 20/12/2021, autor principal

  Altera a Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, a fim de incluir os cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados no …

• PLP 185/2021 03/11/2021, autor principal

  Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.

  Pronta para Pauta
• PL 3702/2021 21/10/2021, coautor

  Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

  Arquivada
• PEC 32/2021 30/09/2021, coautor

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA E…

  Transformado em Norma Jurídica
• PLP 116/2021 10/08/2021, coautor

  Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

  Aguardando Deliberação
• PL 2236/2021 18/06/2021, autor principal

  Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para punir com mais rigor o ingresso de itens proibidos em estabelecimentos prisionais.

  Arquivada
• PL 2235/2021 17/06/2021, autor principal

  Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a classificação e separação de presos em unidades prisionais de acordo com a sua participação em associações, facções ou organizações criminosas, sendo a conduta passível de responsabilidade administrativa disciplinar do agente púb…

  Arquivada
• PL 2234/2021 17/06/2021, autor principal

  Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências.

  Arquivada
• PL 2233/2021 17/06/2021, autor principal

  Tipifica a usurpação ou acesso indevido de conta de usuário de aplicação de internet ou qualquer meio digital (clonagem).

  Tramitando em Conjunto
• PL 2232/2021 17/06/2021, autor principal

  Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1954/2021 25/05/2021, coautor

  Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.

  Arquivada
• PRC 35/2021 04/05/2021, coautor

  Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.

  Arquivada
• PL 1335/2021 09/04/2021, autor principal

  Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros e diretores dos Conselhos Comunitários de Segurança.

  Tramitando em Conjunto
• PL 1297/2021 07/04/2021, autor principal

  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
• PEC 5/2021 25/03/2021, coautor

  Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  Pronta para Pauta
• PL 1074/2021 25/03/2021, autor principal

  Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catá…

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 821/2021 10/03/2021, autor principal

  Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Tramitando em Conjunto
• PL 820/2021 10/03/2021, autor principal

  Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.

  Tramitando em Conjunto

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2020R$ 15,6 mipago R$ 14,5 mi
• 2021R$ 16,0 mipago R$ 15,6 mi
• 2023R$ 32,1 mipago R$ 29,7 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares