Bacelar
Deputado federal, Bahia PV
- Em exercício
- 69 anos
- Deputado
- Superior Completo
Nome civil: João Carlos Bacelar Batista. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2022Deputado federal, Bahia
- 2018Deputado federal, Bahia
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 6 bens declarados em 2022
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA NACIONAL | R$ 180.000,00 |
| Apartamento | FINANCIADO BANCO BRADESCO | R$ 177.080,00 |
| Consórcio não contemplado | BANCO ITAÚ IMÓVEIS | R$ 81.612,57 |
| Consórcio não contemplado | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 17.048,37 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | CONTA CORRENTE | R$ 6.340,28 |
| Quotas ou quinhões de capital | 2JC CONSULTÓRIA LTDA | R$ 100,00 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 167.400,00 |
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 108.460,50 |
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 94.080,00 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 19.344,40 |
| Telefonia | R$ 2.707,04 |
Quem mais recebeu em 2026
| Afranio Cezar Oliva de Mattos Filho 899.821.855/00 - | R$ 100.681,20 |
| Multiplicar e Serviços Ltda Epp 042.419.590/0017-0 | R$ 93.000,00 |
| Multiplicar Ltda 042.419.590/0017-0 | R$ 74.400,00 |
| Emic de Souza Reis 392.277.920/0017-7 | R$ 45.000,00 |
| Radio Brisa Mar Fm Ltda 039.364.370/0012-0 | R$ 24.000,00 |
| Puco Produção e Eventos Ltda 466.274.480/0013-0 | R$ 15.000,00 |
| Joy Comunicação Grafica Ltda 383.435.080/0016-5 | R$ 10.080,00 |
| Broad Brasil Ltda 489.496.410/0011-3 | R$ 6.800,00 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 93Projetos de lei68 como autor principal
- 37Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 5Projetos de lei complementar4 como autor principal
- 4Projetos de decreto legislativo2 como autor principal
Mais recentes
- PL 5455/2026 24/09/2026, autor principal
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
- PL 5351/2026 11/09/2026, autor principal
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a…
- PL 5350/2026 11/09/2026, autor principal
Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
- PL 5349/2026 11/09/2026, autor principal
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos.
- PL 5296/2026 04/09/2026, autor principal
Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público.
- PLP 233/2026 14/08/2026, autor principal
Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vinculada à comprovação, pelo sujeito passivo, da adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 5076/2026 14/08/2026, coautor
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026 12/08/2026, coautor
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as…
- PL 4887/2026 05/08/2026, autor principal
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de …
Aguardando Autorização do Despacho - PL 4865/2026 03/08/2026, autor principal
Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências
Aguardando Autorização do Despacho - PL 4784/2026 24/07/2026, coautor
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 4720/2026 20/07/2026, autor principal
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para dispor sobre auditorias anuais voltadas para a utilização de seus recursos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3479/2026 06/07/2026, coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, ev…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3434/2026 02/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à base de Cannabis no exame toxicológico exigido para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3433/2026 02/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia…
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 13/2026 10/06/2026, coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta - PL 2067/2026 29/04/2026, autor principal
Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de automação e inteligência artificial.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1853/2026 15/04/2026, coautor
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para…
- PL 1754/2026 10/04/2026, coautor
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de …
- PL 1156/2026 13/03/2026, autor principal
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geo…
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 50/2025 17/12/2025, coautor
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 49/2025 12/12/2025, coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 46/2025 02/12/2025, coautor
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 6089/2025 02/12/2025, autor principal
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
Aguardando Parecer - PEC 35/2025 23/09/2025, coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no …
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Votos no plenário da Câmara
1.015 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 604Sim
- 407Não
- 2Obstrução
- 2
Últimas votações
- Não14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim01/09/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Não12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Não12/08/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Não12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Sim14/07/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Não14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Não02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Sim17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Sim17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Não03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Não28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Não28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 201,6 mi | R$ 198,9 mi |
| Bahia (Uf) | R$ 29,3 mi | R$ 22,4 mi |
| Pé de Serra - Ba | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi |
| Salvador - Ba | R$ 1,8 mi | R$ 1,3 mi |
| Itabuna - Ba | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi |
| Riachão do Jacuípe - Ba | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi |
| Cardeal da Silva - Ba | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi |
| Santo Antônio de Jesus - Ba | R$ 850 mil | R$ 700 mil |
| Conde - Ba | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
| Riacho de Santana - Ba | R$ 500 mil | R$ 0,00 |
| Luís Eduardo Magalhães - Ba | R$ 500 mil | R$ 442 mil |
| Igaporã - Ba | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
Por área
| Saúde | R$ 132,0 mi |
| Encargos especiais | R$ 74,5 mi |
| Urbanismo | R$ 10,9 mi |
| Desporto e lazer | R$ 8,3 mi |
| Múltiplo | R$ 4,4 mi |
| Agricultura | R$ 3,2 mi |
| Comércio e serviços | R$ 3,0 mi |
| Educação | R$ 2,5 mi |
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