Cezinha de Madureira
Deputado federal, São Paulo PL
- Em exercício
- 52 anos
- Deputado
- Superior Completo
Nome civil: Antonio Cezar Correia Freire. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2022Deputado federal, São Paulo
- 2018Deputado federal, São Paulo
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 5 bens declarados em 2022
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Casa | R$ 380.000,00 |
| Consórcio não contemplado | 03 Consórcios Contemplados | R$ 151.776,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 40.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóbrl | R$ 27.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | Saldo Em Conta Corrente | R$ 3.642,00 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 114.300,00 |
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 100.949,17 |
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 59.486,00 |
| Passagem Aérea - Reembolso | R$ 23.191,49 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 22.025,91 |
| Telefonia | R$ 12.771,20 |
Quem mais recebeu em 2026
| Taxco Locadora de Bens Ltda 062.697.930/0012-5 | R$ 114.300,00 |
| Vera Maria de Moura Leme 116.402.898/79 - | R$ 57.540,00 |
| Prefeitura de São Paulo 463.950.000/0013-9 | R$ 37.277,65 |
| 61.235.415 Bruna Goncalves Ribeiro do Nascimento 612.354.150/0013-9 | R$ 22.000,00 |
| Svm Copias e Impressos Ltda 301.670.660/0013-1 | R$ 19.486,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.a 020.128.620/0016-0 | R$ 11.867,03 |
| Tam Linhas Aereas S/A. 020.128.620/0016-0 | R$ 11.324,46 |
| 32.311.948 Gilce Silva de Campos 323.119.480/0015-4 | R$ 11.000,00 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 64Projetos de lei57 como autor principal
- 19Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 8Projetos de decreto legislativo6 como autor principal
- 4Projetos de lei complementar4 como autor principal
Mais recentes
- PL 5223/2026 31/08/2026, autor principal
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo d…
- PL 5222/2026 31/08/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
- PL 5170/2026 25/08/2026, autor principal
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
- PL 5138/2026 20/08/2026, autor principal
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em linguagem simples e acessível pelos entes da administração pública direta e indireta em seus portais e sítios eletrônicos oficiais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PDL 928/2026 12/08/2026, autor principal
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026, que regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região…
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3783/2026 17/07/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo classificado com dano de média ou grande monta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3597/2026 08/07/2026, autor principal
Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Aguardando Parecer - PL 3581/2026 08/07/2026, autor principal
Dispõe sobre diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto cartorário de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3446/2026 02/07/2026, autor principal
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração pública federal, mediante reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho; estabelece incentivos à adesão voluntária de Estados, Distrito Federal e Municípios; altera a Lei nº 14.1…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3313/2026 26/06/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 15/2026 17/06/2026, coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3147/2026 16/06/2026, autor principal
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por morte.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3146/2026 16/06/2026, autor principal
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto - PL 3145/2026 16/06/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, com o objetivo de dispor acerca das sanções aplicáveis às transmissões de radiodifusão sonora causadoras de interferências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PLP 176/2026 16/06/2026, autor principal
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre a imunidade tributária das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 2685/2026 27/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da Constituição da República Fede…
Aguardando Parecer - PL 2684/2026 27/05/2026, autor principal
Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2499/2026 20/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para promover a redução da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) visando ao incentivo e ao fortalecimento do setor de Rádiofusão e Telecomunicações, com compensação fiscal que assegure a neutralidade da renúncia de receita.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2393/2026 14/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Estados e Municípios que adotarem sistema público de transparência e gestão de filas no âmbito do do…
Aguardando Parecer - PL 1426/2026 26/03/2026, autor principal
Altera as Leis nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a observância dos critérios do Código de Processo Civil na fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de renegociação extraordinária de dívidas no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento que se e…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1344/2026 24/03/2026, autor principal
Altera o art. 48 da Lei nº 9.472 de 1997 para prever hipótese de não incidência de preço público em ajustes técnicos de estações de radiodifusão.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1125/2026 11/03/2026, autor principal
Altera o art. 22, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para fixar limite mínimo de distância nas medidas protetivas de urgência
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 100/2026 02/02/2026, autor principal
Denomina “Trevo Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o complexo viário federal localizado no km 209,270 da BR-116/SP, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer - PEC 17/2025 23/04/2025, coautor
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 10/2025 17/03/2025, coautor
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Votos no plenário da Câmara
927 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 589Sim
- 336Não
- 2
Últimas votações
- Sim03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim01/09/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Sim12/08/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Sim12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Não12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Não14/07/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Sim14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim02/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Não17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Não17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Sim03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 170,0 mi | R$ 163,5 mi |
| Embu - Sp | R$ 8,0 mi | R$ 8,0 mi |
| Múltiplo | R$ 7,0 mi | R$ 6,2 mi |
| Sorocaba - Sp | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi |
| São Paulo (Uf) | R$ 1,2 mi | R$ 740 mil |
| Nacional | R$ 1,0 mi | R$ 500 mil |
| São Sebastião - Sp | R$ 886 mil | R$ 886 mil |
| Taquarituba - Sp | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
| Amparo - Sp | R$ 500 mil | R$ 481 mil |
| Iracemápolis - Sp | R$ 350 mil | R$ 350 mil |
| Ribeirão Bonito - Sp | R$ 200 mil | R$ 200 mil |
| Carapicuíba - Sp | R$ 150 mil | R$ 150 mil |
Por área
| Saúde | R$ 132,5 mi |
| Encargos especiais | R$ 50,0 mi |
| Transporte | R$ 7,0 mi |
| Defesa nacional | R$ 505 mil |
| Urbanismo | R$ 500 mil |
| Cultura | R$ 500 mil |
| Essencial à justiça | R$ 500 mil |
| Desporto e lazer | R$ 500 mil |
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