Motta
Deputado federal, São Paulo PL
- Em exercício
- 2026: Deputado federal, eleito para 2027–2030
- 67 anos
- Deputado
- Superior Completo
Nome civil: Luiz Carlos Motta. Perfil na Câmara.
Carreira eleitoral
- 2026Deputado federal, São Paulo
- 2022Deputado federal, São Paulo
- 2018Deputado federal, São Paulo
Patrimônio declarado
Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.
Ver os 15 bens declarados em 2026
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLICAÇÃO EM RENDA FIXA (CDB/LETRAS RF), JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 692.576,77 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TEMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N. 19.239.908/0001-80 | R$ 470.200,00 |
| Outros fundos | SALDO APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, JUNTO A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A. | R$ 275.297,89 |
| Outros bens imóveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 SOBRE A CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 99.746,00 |
| Outros bens móveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 50.799,37 |
| Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 2, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP. | R$ 50.000,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 4, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP | R$ 50.000,00 |
| Outros bens imóveis | METADE (50%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 9 DA QUADRA 7, NO LOTEAMENTO ALDEIA DOS LAGOS I, NO MUNICÍPIO DE ICEM/SP. | R$ 45.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO REGIONS BANK. | R$ 14.533,37 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 14.348,81 |
| Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 11.857,38 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | R$ 8.953,09 |
| Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 5.087,43 |
| Embarcação | UMA MOTO NÁUTICA, MARCA SUZUKI, MODELO LETS S II 50, ANO DE FABRICAÇÃO 2002. | R$ 4.700,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 10,00 |
Gastos com a cota parlamentar
Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.
Por tipo de despesa em 2026
| Locação Ou Fretamento de Veículos Automotores | R$ 106.000,00 |
| Divulgação da Atividade Parlamentar. | R$ 68.565,62 |
| Combustíveis e Lubrificantes. | R$ 16.163,01 |
| Manutenção de Escritório de Apoio À Atividade Parlamentar | R$ 7.733,00 |
| Passagem Aérea - Reembolso | R$ 2.750,52 |
| Fornecimento de Alimentação do Parlamentar | R$ 708,68 |
| Serviço de Táxi, Pedágio e Estacionamento | R$ 28,40 |
Quem mais recebeu em 2026
| Zanca Transportes Ltda 745.560.020/0010-6 | R$ 106.000,00 |
| É Rio Preto Comunicação e Marketing Digital Eirele 349.991.130/0016-4 | R$ 51.675,62 |
| Daniela da Silva Grafica - Me 234.724.850/0011-1 | R$ 16.890,00 |
| Amoretto Cafes Expresso Ltda 085.324.290/0013-1 | R$ 6.540,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.a 020.128.620/0016-0 | R$ 2.750,52 |
| Auto Posto Concorde Ltda 288.682.640/0018-0 | R$ 1.944,14 |
| Auto Posto Itaipu Bassitt Ltda 041.146.720/0018-9 | R$ 1.787,26 |
| Posto de Servicos Reboucas Ltda 628.533.790/0013-0 | R$ 1.087,59 |
Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Projetos apresentados na Câmara
Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.
- 45Projetos de lei42 como autor principal
- 42Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
- 4Projetos de decreto legislativo2 como autor principal
- 3Projetos de lei complementar3 como autor principal
Mais recentes
- PL 5055/2026 13/08/2026, autor principal
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
- PEC 15/2026 17/06/2026, coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3062/2026 11/06/2026, autor principal
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 13/2026 10/06/2026, coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta - PEC 9/2026 12/05/2026, coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto - PLP 124/2026 05/05/2026, autor principal
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 2161/2026 05/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2160/2026 05/05/2026, autor principal
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 1176/2026 16/03/2026, autor principal
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 3/2026 24/02/2026, coautor
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislati…
Aguardando Criação de Comissão Temporária - PL 692/2026 24/02/2026, autor principal
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 691/2026 24/02/2026, autor principal
Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes criança…
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 689/2026 24/02/2026, autor principal
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 688/2026 24/02/2026, autor principal
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Aguardando Parecer - PEC 48/2025 10/12/2025, coautor
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PDL 800/2025 07/10/2025, coautor
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato…
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) - PEC 35/2025 23/09/2025, coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no …
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 4591/2025 16/09/2025, autor principal
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Pronta para Pauta - PEC 34/2025 03/09/2025, coautor
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e de…
Aguardando Constituição de Comissão Temporária - PL 4343/2025 01/09/2025, autor principal
Regulamenta o exercício da profissão de Mediador e Conciliador de Conflitos, judiciais e extrajudiciais, dispõe sobre seu credenciamento, direitos e deveres, e dá outras providências.
Aguardando Parecer - PEC 30/2025 12/08/2025, coautor
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 3762/2025 06/08/2025, autor principal
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos.
Aguardando Designação de Relator(a) - PL 3306/2025 09/07/2025, autor principal
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte.
Aguardando Designação de Relator(a) - PDL 346/2025 24/06/2025, coautor
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos const…
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 21/2025 06/05/2025, coautor
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Votos no plenário da Câmara
934 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.
- 548Sim
- 353Não
- 30Obstrução
- 1
- 1Abstenção
- 1Artigo 17
Últimas votações
- Sim14/10/2026
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim14/10/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não14/10/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- 02/09/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Sim12/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim12/08/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Sim12/08/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Não12/08/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Sim14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim07/07/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Não01/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Sim17/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não17/06/2026
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Não17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Sim17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- Não17/06/2026
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- Sim16/06/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- Sim03/06/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- Sim28/05/2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- Sim28/05/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- Sim28/05/2026
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Emendas parlamentares
Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.
Empenhado Pago
Para onde foi o dinheiro
| Destino | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Múltiplo | R$ 190,0 mi | R$ 167,4 mi |
| Tupã - Sp | R$ 940 mil | R$ 903 mil |
| Riolândia - Sp | R$ 600 mil | R$ 600 mil |
| Limeira - Sp | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
Por área
| Saúde | R$ 105,6 mi |
| Encargos especiais | R$ 65,7 mi |
| Desporto e lazer | R$ 11,1 mi |
| Urbanismo | R$ 7,4 mi |
| Assistência social | R$ 2,1 mi |
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