Alceu Moreira

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, Rio Grande do SulMDB, número 1500. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
2. 2022
   Deputado federal, Rio Grande do SulMDB, número 1500. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
3. 2018
   Deputado federal, Rio Grande do SulMDB, número 1500. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 2,7 mi
• 2022R$ 4,5 mi
• 2026R$ 6,3 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 536 mil
• 2024R$ 560 mil
• 2025R$ 515 mil
• 2026R$ 427 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 59Projetos de lei46 como autor principal
• 35Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 11Projetos de decreto legislativo8 como autor principal
• 7Projetos de lei complementar6 como autor principal

Mais recentes

• PL 5335/2026 10/09/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.

• PEC 16/2026 28/08/2026, coautor

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 5187/2026 26/08/2026, autor principal

  Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).

• PL 3593/2026 08/07/2026, coautor

  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 15/2026 17/06/2026, coautor

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 9/2026 12/05/2026, coautor

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Tramitando em Conjunto
• PEC 8/2026 11/05/2026, coautor

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2275/2026 08/05/2026, autor principal

  Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.

  Aguardando Parecer
• PL 1606/2026 06/04/2026, autor principal

  Institui o Dia Nacional do Curtidor

  Aguardando Parecer
• PDL 178/2026 01/04/2026, coautor

  Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

• PDL 108/2026 10/03/2026, autor principal

  Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango" O Congresso Nacional decreta:

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PDL 106/2026 09/03/2026, autor principal

  Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e violação dos requisitos procedimentais estabelecidos na Lei nº 9.985/2000.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 3/2026 24/02/2026, coautor

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislati…

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PDL 1/2026 02/02/2026, autor principal

  Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 6539/2025 18/12/2025, autor principal

  Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

  Aguardando Parecer
• PL 6538/2025 18/12/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.

  Pronta para Pauta
• PEC 46/2025 02/12/2025, coautor

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PDL 939/2025 07/11/2025, coautor

  Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

• PL 5684/2025 05/11/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 13.988, de 24 de abril de 2020, para permitir a celebração de nova transação tributária, a qualquer tempo, por contribuintes que tiveram transação anterior rescindida.

  Tramitando em Conjunto
• PEC 40/2025 29/10/2025, coautor

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 38/2025 24/10/2025, coautor

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 35/2025 23/09/2025, coautor

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no …

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 4581/2025 15/09/2025, coautor

  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.

  Aguardando Parecer
• PEC 34/2025 03/09/2025, coautor

  Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e de…

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária
• PL 4253/2025 27/08/2025, autor principal

  Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.

  Tramitando em Conjunto

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

948 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 556Sim
• 390Não
• 2

Últimas votações

• Sim
  14/10/2026

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

• Sim
  14/10/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

• Não
  14/10/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

• Sim
  03/09/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Não
  01/09/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

• Não
  12/08/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

• Não
  12/08/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

• Sim
  12/08/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

• Não
  14/07/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

• Sim
  14/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

• Sim
  07/07/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

• Sim
  02/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

• Sim
  01/07/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

• Não
  17/06/2026

  Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

• Sim
  17/06/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

• Sim
  17/06/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

• Sim
  17/06/2026

  Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

• Sim
  16/06/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

• Sim
  03/06/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2015R$ 7,7 mipago R$ 7,5 mi
• 2016R$ 13,4 mipago R$ 11,2 mi
• 2017R$ 12,5 mipago R$ 10,7 mi
• 2018R$ 14,6 mipago R$ 12,9 mi
• 2019R$ 15,4 mipago R$ 14,2 mi
• 2020R$ 15,9 mipago R$ 14,7 mi
• 2021R$ 15,9 mipago R$ 15,3 mi
• 2022R$ 17,7 mipago R$ 17,3 mi
• 2023R$ 32,1 mipago R$ 31,4 mi
• 2024R$ 37,8 mipago R$ 36,4 mi
• 2025R$ 37,3 mipago R$ 36,0 mi
• 2026R$ 37,6 mipago R$ 22,3 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares