Dr. Luizinho

Carreira eleitoral

1. 2026
   Deputado federal, Rio de JaneiroPP, número 1177. Eleito para 2027–2030. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Federação
2. 2022
   Deputado federal, Rio de JaneiroPP, número 1177. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado
3. 2018
   Deputado federal, Rio de JaneiroPP, número 1177. Mandato 2019–2022 (encerrado). Eleito pelo quociente partidário.Coligação: O Rio Quer Paz

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2018R$ 5,2 mi
• 2022R$ 3,6 mi
• 2026R$ 5,8 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 54 mil
• 2024R$ 419 mil
• 2025R$ 410 mil
• 2026R$ 164 mil

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 75Projetos de lei64 como autor principal
• 26Propostas de emenda à Constituição0 como autor principal
• 7Projetos de lei complementar4 como autor principal
• 4Projetos de decreto legislativo2 como autor principal
• 1Projetos de lei de conversão1 como autor principal

Mais recentes

• PL 5431/2026 22/09/2026, autor principal

  Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.

• PL 5086/2026 14/08/2026, autor principal

  Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
• PL 3787/2026 17/07/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 3646/2026 10/07/2026, autor principal

  Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e a…

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 15/2026 17/06/2026, coautor

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 2520/2026 20/05/2026, autor principal

  Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 1671/2026 07/04/2026, autor principal

  Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.

  Aguardando Parecer
• PL 1670/2026 07/04/2026, autor principal

  Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituiç…

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PEC 50/2025 17/12/2025, coautor

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 46/2025 02/12/2025, coautor

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 5774/2025 10/11/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar cláusulas que restrinjam o funcionamento de agremiações partidárias em imóveis comerciais.

  Retirado pelo(a) Autor(a)
• PLP 232/2025 03/11/2025, autor principal

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas destinadas ao desenvolvimento da indústria audiovisual nacional que tenham como fonte de recursos as contribuições que sejam destinadas para a mesma finalidade.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 38/2025 24/10/2025, coautor

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PLP 201/2025 24/09/2025, autor principal

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 35/2025 23/09/2025, coautor

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no …

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 4402/2025 03/09/2025, autor principal

  Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3658/2025 30/07/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 3373/2025 14/07/2025, autor principal

  Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2928/2025 17/06/2025, autor principal

  Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências.

  Tramitando em Conjunto
• PEC 17/2025 23/04/2025, coautor

  Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 10/2025 17/03/2025, coautor

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 9/2025 27/02/2025, coautor

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Aguardando Parecer
• PEC 2/2025 06/02/2025, coautor

  Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 48/2024 11/12/2024, coautor

  Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposiç…

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PL 4741/2024 09/12/2024, autor principal

  Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde - ANS, incluindo competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde e à elaboração de protocolos clínicos.

  Pronta para Pauta

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

283 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 195Sim
• 85Não
• 2
• 1Abstenção

Últimas votações

• 02/09/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

• Sim
  28/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

• Sim
  27/05/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

• Sim
  19/05/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

• Sim
  13/05/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

• Não
  22/04/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

• Sim
  15/04/2026

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

• Sim
  08/04/2026

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

• Sim
  07/04/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

• Sim
  04/03/2026

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

• Sim
  04/03/2026

  Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

• Sim
  17/12/2025

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

• Não
  16/12/2025

  Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

• Não
  16/12/2025

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.

• Sim
  11/12/2025

  Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

• Sim
  10/12/2025

  Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

• Não
  10/12/2025

  Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

• Sim
  10/12/2025

  Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

• Não
  10/12/2025

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

• Sim
  10/12/2025

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

• Sim
  09/12/2025

  Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

• Sim
  09/12/2025

  Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

• Sim
  09/12/2025

  Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos

Emendas parlamentares

Dinheiro do Orçamento da União que o parlamentar indicou para obras, serviços e entidades. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu.

• 2023R$ 31,7 mipago R$ 31,7 mi
• 2024R$ 35,9 mipago R$ 35,8 mi
• 2025R$ 36,0 mipago R$ 32,9 mi
• 2026R$ 38,4 mipago R$ 28,3 mi

Empenhado Pago

Fonte: Portal da Transparência, emendas parlamentares