Deltan Dallagnol

Carreira eleitoral

1. 2026
   Senador, ParanáNOVO, número 300. Eleito para 2027–2034. Eleito.Coligação: Fortaleza do Paraná
2. 2022
   Deputado federal, ParanáPODE, número 1919. Mandato 2023–2026. Eleito pelo quociente partidário.Coligação: Partido Isolado

Fonte: TSE, candidaturas e resultados 2018 a 2026

Patrimônio declarado

Valor total dos bens que o político declarou à Justiça Eleitoral em cada candidatura. É o valor informado pelo candidato, não uma avaliação de mercado.

• 2022R$ 2,7 mi
• 2026R$ 2,8 mi

Fonte: TSE, bens declarados pelos candidatos

Gastos com a cota parlamentar

Dinheiro público reembolsado ao parlamentar por despesas do mandato: passagens, combustível, escritório, divulgação, alimentação e outras. Valores líquidos, como publicados pela Câmara.

• 2023R$ 140 mil
• 2024R$ -28,37

Fonte: Câmara dos Deputados, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Projetos apresentados na Câmara

Propostas que o deputado assinou como autor ou coautor desde 2019. “Autor principal” é quem aparece em primeiro lugar.

• 11Projetos de lei3 como autor principal
• 7Projetos de decreto legislativo0 como autor principal
• 4Propostas de emenda à Constituição1 como autor principal

Mais recentes

• PEC 27/2023 18/05/2023, coautor

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

• PL 2501/2023 10/05/2023, coautor

  Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

  Tramitando em Conjunto
• PL 2416/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2414/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2413/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2412/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

  Aguardando Designação de Relator(a)
• PL 2409/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

  Devolvida ao(à) Autor(a)
• PL 2408/2023 09/05/2023, coautor

  Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

  Pronta para Pauta
• PDL 140/2023 04/05/2023, coautor

  Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de…

  Pronta para Pauta
• PDL 122/2023 13/04/2023, coautor

  Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

  Aguardando Parecer
• PDL 103/2023 06/04/2023, coautor

  Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

  Arquivada
• PEC 7/2023 16/03/2023, autor principal

  Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
• PEC 6/2023 16/03/2023, coautor

  Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  Tramitando em Conjunto
• PEC 3/2023 08/03/2023, coautor

  Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária
• PL 769/2023 01/03/2023, autor principal

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.

  Arquivada
• PDL 50/2023 27/02/2023, coautor

  Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

  Devolvida ao(à) Autor(a)
• PDL 49/2023 24/02/2023, coautor

  Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

  Tramitando em Conjunto
• PL 590/2023 16/02/2023, autor principal

  Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista deverá ter prazo de validade indeterminado.

  Arquivada
• PDL 43/2023 15/02/2023, coautor

  Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.

  Devolvida ao(à) Autor(a)
• PL 523/2023 14/02/2023, autor principal

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por serviços públicos ou privados de saúde, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, de indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra a criança ou adolescente e dá outras providências.

  Tramitando em Conjunto
• PL 453/2023 10/02/2023, coautor

  Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.

  Tramitando em Conjunto
• PDL 4/2023 02/02/2023, coautor

  Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.

  Pronta para Pauta

Fonte: Câmara dos Deputados, proposições e autores

Votos no plenário da Câmara

59 votos nominais registrados desde 2023. Só entram votações em que o painel registra o voto de cada deputado.

• 35Sim
• 24Não

Últimas votações

• Sim
  01/06/2023

  Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.

• Não
  31/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.

• Não
  31/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.

• Não
  31/05/2023

  Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.

• Não
  31/05/2023

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abs…

• Não
  31/05/2023

  Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.

• Sim
  31/05/2023

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.

• Não
  30/05/2023

  Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.

• Sim
  30/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

• Sim
  30/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

• Sim
  30/05/2023

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

• Sim
  30/05/2023

  Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

• Não
  30/05/2023

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

• Sim
  24/05/2023

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.

• Não
  24/05/2023

  Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.

• Sim
  24/05/2023

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim: 126; não: 335; total: 461.

• Não
  24/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.

• Sim
  24/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 316; não: 160; abstenção: 3; total: 479.

• Não
  24/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 326; não: 138; total: 464.

• Sim
  23/05/2023

  Mantido o texto. Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.

• Sim
  23/05/2023

  Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvados os destaques. Sim: 102; não: 346; abstenção: 1; total: 449.

• Não
  23/05/2023

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481.

• Não
  23/05/2023

  Aprovado o Requerimento. Sim: 371; não: 105; abstenção: 2; total: 478.

• Sim
  23/05/2023

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449.

• Não
  17/05/2023

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações e votos